Por: Kelven Junio
Após o comovente incidente envolvendo o cachorro Joca, um golden retriever que faleceu durante um voo no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), o deputado federal Julio Cesar Ribeiro tomou uma iniciativa significativa na Câmara dos Deputados, ele apresentou o Projeto de Lei 1470/24, com o propósito de estabelecer condições adequadas para o transporte aéreo de animais domésticos em voos no Brasil.
“É hora de garantir o bem-estar de nossos companheiros de quatro patas durante suas viagens. Juntos, podemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para eles”, destacou o deputado Julio Cesar Ribeiro, destacando a importância da proposta.
O projeto propõe categorizar os animais domésticos em três tipos: de assistência emocional, de serviço e de estimação, abrangendo cães e gatos. Animais de assistência emocional e de serviço são definidos como aqueles que auxiliam indivíduos com necessidades específicas, como apoio emocional ou ajuda a pessoas com deficiência física.
Entre as medidas propostas, está o direito de transporte desses animais na cabine de passageiros das aeronaves das companhias aéreas brasileiras, acompanhados de seus tutores. São estabelecidas diretrizes como a limitação de um animal por passageiro, acomodação adequada conforme o peso do animal, e a obrigatoriedade de comprovação das condições mínimas de vacinação e saúde do animal.
A proposta também inclui disposições para aplicação de penalidades a tentativas de impedir ou dificultar o exercício desse direito, como multas e suspensão temporária ou definitiva de autorização para o transporte de animais domésticos. Este projeto busca não apenas garantir a segurança dos animais, mas também promover a conscientização sobre a importância do tratamento adequado e respeitoso durante o transporte aéreo.
Com o apoio de outros legisladores e da sociedade civil, espera-se que o Projeto de Lei 1470/24 seja discutido e eventualmente aprovado, proporcionando uma legislação clara e eficaz para regularizar o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. Este é um passo importante na garantia de que nossos amigos de quatro patas sejam tratados com o cuidado e o respeito que merecem durante suas viagens.
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