O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que permite a instalação de câmeras de vídeo e áudio em escolas públicas do Distrito Federal. A nova norma, publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do DF, busca reforçar a segurança nas unidades de ensino e facilitar a apuração de casos de violência no ambiente escolar.
De acordo com o texto, cada diretor poderá decidir se a escola vai aderir ou não ao sistema de monitoramento. Nas unidades que optarem pela implantação, a lei determina que os equipamentos sejam instalados em áreas comuns, como entradas, saídas, corredores, pátios, cantinas e locais de recreação.
O acesso às gravações será restrito a solicitações formais do Poder Judiciário, Ministério Público, órgãos de segurança ou dos próprios professores, que poderão utilizar as imagens para comprovar agressões ou se defender de acusações.
A proposta surgiu a partir da unificação de projetos dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL), aprovados pela Câmara Legislativa em 21 de outubro. A votação dividiu opiniões: enquanto parlamentares da base argumentaram que o monitoramento aumenta a sensação de segurança e protege alunos e profissionais, representantes da oposição e do Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) alertaram para possíveis violações de privacidade.
Segundo dados da Assessoria Especial de Cultura de Paz (AECP), vinculada à Secretaria de Educação, 340 escolas públicas já contam com câmeras de vigilância, enquanto 189 ainda não possuem o sistema.
A expectativa do governo é que a medida contribua para prevenir episódios de violência e reforçar a cultura de paz nas escolas do Distrito Federal.
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