Uma mudança nas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica colocou 22.410 consumidores do Distrito Federal em situação de alerta. Caso não façam a atualização cadastral exigida pelas novas normas federais, essas famílias podem perder a gratuidade aplicada aos primeiros 80 kWh consumidos por mês. O dado foi divulgado pela Neoenergia Brasília, responsável pela distribuição de energia na capital.
As alterações passaram a valer em janeiro de 2026 e determinam um alinhamento rigoroso entre as informações da conta de luz e os registros sociais do governo federal. A partir de agora, a titularidade da unidade consumidora deve estar vinculada ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único, a um integrante do mesmo grupo familiar ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada. Também é obrigatório que o endereço registrado na conta seja exatamente o mesmo que consta no CadÚnico ou no cadastro do Instituto Nacional do Seguro Social, no caso dos beneficiários do BPC.
Qualquer divergência, como mudança de residência não atualizada ou conta ainda em nome de terceiros, pode levar ao bloqueio automático do benefício. No Distrito Federal, o contingente em risco representa aproximadamente 20% dos inscritos no programa.
A Tarifa Social garante isenção total na faixa de até 80 kWh mensais para famílias de baixa renda. Sem o desconto, o valor da conta pode alcançar cerca de R$ 80, dependendo dos encargos adicionais, como a Contribuição de Iluminação Pública. Para quem já compromete grande parte da renda com despesas básicas, o impacto pode ser significativo.
Para manter o direito ao benefício, é necessário revisar as informações no Cadastro Único, especialmente em situações de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. O atendimento é realizado nos Centros de Referência de Assistência Social. Os beneficiários do BPC devem confirmar os dados diretamente junto ao INSS. Também é indispensável verificar se a conta de energia está no nome correto e, se necessário, solicitar a troca de titularidade pelos canais de atendimento da própria Neoenergia Brasília.
A distribuidora orienta que os consumidores não deixem a regularização para a última hora. Com o cruzamento automático de informações entre as bases de dados sociais e o sistema de faturamento, a inconsistência cadastral pode resultar na retirada imediata da gratuidade já nos próximos ciclos de cobrança.
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