O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) ,apresebtona Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF),Projeto d e lei que propõe destinar parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil.
A iniciativa, estabelece que pelo menos 1% do valor das emendas direcionadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja utilizado em ações de comunicação das atividades financiadas com dinheiro público.
Pelo texto, a ideia é ampliar o acesso da população às informações sobre projetos custeados com recursos públicos e, com isso, aumentar a participação nos eventos promovidos por entidades e organizações sociais. A proposta parte do diagnóstico de que muitas iniciativas financiadas por emendas acabam tendo alcance limitado justamente pela baixa divulgação.
O projeto também estabelece critérios para a aplicação desses recursos. Entre eles, está a prioridade para veículos de comunicação com atuação local ou regional. Na ordem de preferência prevista na proposta aparecem, primeiro, mídias alternativas e blogs, seguidos por rádios comunitárias e, posteriormente, jornais regionais — tanto impressos quanto em formato digital.
Na justificativa do projeto, Roosevelt Vilela argumenta que a medida pode ajudar a fortalecer a comunicação comunitária no Distrito Federal e ampliar a circulação de informações sobre atividades culturais, esportivas e turísticas apoiadas com recursos públicos.
O texto também busca evitar o uso político da publicidade institucional. Para isso, determina que a contratação de serviços de comunicação siga os princípios de impessoalidade e transparência, proibindo a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A regra, se aprovada, deverá se aplicar às iniciativas executadas por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Segundo o parlamentar, a proposta tenta corrigir uma lacuna recorrente na execução de projetos financiados por emendas.
O projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Depois dessa etapa, poderá seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, passará a estabelecer diretrizes para a divulgação de iniciativas financiadas por emendas parlamentares nas áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
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