A Justiça do Amapá reconheceu o crédito da Fictor com uma investidora e suspendeu o distrato que a empresa fez do contrato de sociedade em conta participação (SCP), em decisão liminar. A mulher alegou que era assessorada por uma empresa especializada em finanças, foi enganada e não sabia que o investimento feito por ela na empresa, de quase R$ 700 mil, tratava-se de uma “sociedade”.
Antes de a Fictor entrar em recuperação judicial, os investidores receberam comunicado sobre o distrato unilateral, o que impede que essas pessoas que perderam os investimentos entrem na fila de credoras da empresa para receber o dinheiro.
O juiz da 3ª Vara Cível de Macapá, Antonio Ernesto Amoras Collares, citou laudo de um perito segundo o qual os contratos de SCP eram, “de fato, utilizados como um mecanismo serializado para captação de recursos junto ao público investidor, e não para constituir sociedades com propósitos específicos”. “Tal prática desnatura o instituto da SCP e reforça a tese de simulação contratual”, afirmou o magistrado na decisão liminar de 13 de abril.
A mulher, que pediu para não ser identificada, contou ao Metrópoles que ela e o marido investiram o valor que pouparam ao longo da vida com ajuda de uma assessoria financeira, a 31 Capital, que indicou a Fictor. “A assessora diversificou a carteira no início, e depois falou que a Fictor era estável e pagava rendimentos acima do mercado. Nós não temos conhecimento no mercado financeiro e, por isso, contratamos uma assessoria especializada”, explicou.
O casal vendeu o apartamento que tinha em Águas Claras, no Distrito Federal, com o objetivo de comprar uma casa. A assessora, então, os orientou a colocar também o dinheiro da venda na Fictor.
“Ela disse que a empresa era sólida e toda a família tinha dinheiro lá. Raspei as contas e coloquei tudo. Em nenhum momento foi falado que eu seria uma sócia. Nem conhecia a nomenclatura SCP. Era muito simples: ela me orientava a colocar o dinheiro. Mas sempre nas conversas eu deixei claro que o meu perfil era de investidora conservadora, porque o objetivo era comprar a casa”, contou.
Sem dinheiro para pagar a casa
Em outubro de 2025, o casal decidiu comprar a residência. A consultora os orientou a financiar o valor e usar os dividendos do investimento na Fictor para pagar as prestações. “Em novembro, ela falou comigo que estava preocupada e que era para tirar o dinheiro. Eu fiz o pedido e a Fictor tinha prazo de 60 dias para pagar. Quando foi em janeiro, os dividendos não caíram e cada dia a gente recebia uma desculpa diferente”, relatou.
A credora disse que a Fictor enviou documento informando o distrato do contrato um dia antes de entrar com pedido de recuperação judicial, que tramita na Justiça de São Paulo. Com a situação, o casal não conseguiu o dinheiro, ficou com a dívida da casa e agora anuncia o aluguel do imóvel para conseguir pagar as prestações.
“Todas as reservas da vida ruíram ali. Nós entramos com todos os processos judiciais, mas não existe uma data para isso. Passamos anos poupando para realizar o sonho da compra da casa e, de repente, a gente vê a vida ficar de pernas para o ar. É uma situação frustrante”, declarou.
A reportagem tenta contato com a 31 Capital e com a Fictor. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
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