A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) realizou, nesta sexta-feira (15), no gabinete da presidência da companhia, a entrega de mais duas escrituras definitivas a moradores do Trecho 2 de Vicente Pires. A cerimônia contou com a presença do presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis, e do diretor de Comercialização da companhia, Renato Leal.
A ação representa mais uma etapa bem-sucedida no processo de regularização fundiária da região, considerado um dos maiores do Distrito Federal. As novas escrituras fazem parte do primeiro edital de venda direta do Trecho 2, já encerrado, que registrou expressiva adesão da população. Dos 738 imóveis disponibilizados nesta etapa, 95% tiveram propostas apresentadas pelos ocupantes.
A regularização do Trecho 2 representa o desfecho de uma espera histórica para centenas de famílias que conviveram durante anos com a insegurança jurídica de morar em uma área sem escritura definitiva. As terras, originalmente pertencentes à União, foram ocupadas ao longo dos anos por parcelamentos irregulares e, após negociações entre os governos federal e distrital, passaram a integrar o patrimônio da Terracap, permitindo o avanço da urbanização e da titulação dos imóveis.
Importância social
Durante a entrega, Júlio Cesar Reis destacou a importância social e simbólica da regularização para os moradores da região. “Eu conheço Vicente Pires há muitos anos e posso afirmar que hoje se trata de um excelente lugar para morar. Este momento em que a gente para e assina a escritura é muito gratificante. Para vocês, é um sonho, uma segurança. Para nós, é uma obrigação cumprida, mas muito gratificante de cumprir”, afirmou.
“Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho”
Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap
Segundo Reis, chegar à etapa de escrituração exige um longo trabalho técnico e institucional. “Sabemos que não é fácil para o morador permanecer anos em uma situação irregular, sob pressão e insegurança. Então, para nós, essa entrega representa a consolidação de um árduo trabalho”, completou.
Entre os moradores beneficiados está Lilia da Silva Freitas, que vive em Vicente Pires desde 2019 com o marido e a filha. Ela contou que adquiriu o imóvel mesmo diante das críticas recebidas por se tratar de uma área irregular.
“É um sonho realizado. Quando comprei o imóvel, fui muito criticada por ser em uma área considerada ilegal. Então, receber a escritura e ter minha casa regularizada é uma sensação muito boa. Nunca imaginei que estaria com a escritura em mãos tão rápido. Foi surpreendente”, relatou. Lilia também aproveitou as condições facilitadas oferecidas pela Terracap e obteve 25% de desconto ao optar pelo pagamento à vista do imóvel.
O empresário Arlan Gouveia, morador de Vicente Pires desde 2009, também recebeu a escritura definitiva do imóvel onde vive com a esposa e as duas filhas. Ele relembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores no início da ocupação da região e destacou a importância da regularização fundiária para o futuro da cidade. “Acompanhei toda a fase difícil de Vicente Pires, a época dos buracos, das enchentes e da falta de infraestrutura. Hoje vemos uma cidade completamente diferente e em constante crescimento. A regularização vai melhorar ainda mais a nossa realidade”, afirmou. Arlan também ressaltou a importância da adesão dos moradores ao programa de Venda Direta da Terracap. “Sou um grande apoiador desse trabalho. Convido toda a população a aderir à regularização, porque isso fortalece a cidade e dá ainda mais voz aos moradores para buscar melhorias junto ao poder público”, completou.
Caso de sucesso
O Programa de Venda Direta da Terracap, iniciado em 2017, já é considerado um marco na regularização fundiária de Vicente Pires. Nos trechos 1 e 3, aproximadamente 4,3 mil imóveis já foram comercializados por meio da modalidade, consolidando a região como um dos principais casos de sucesso em regularização urbana no Distrito Federal.
Além da titulação, o Governo do Distrito Federal e a Terracap investiram cerca de R$ 500 milhões em obras de infraestrutura em Vicente Pires, incluindo drenagem, pavimentação e organização urbana — intervenções consideradas fundamentais para viabilizar a regularização definitiva das áreas.
O edital do Trecho 2 também trouxe condições facilitadas para os moradores, como parcelamento em até 360 meses e redução da taxa de juros para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares. Outra possibilidade prevista foi o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição dos imóveis.
A companhia também passou a prever o encaminhamento de famílias que se enquadrem nos critérios de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) para análise junto à Codhab-DF, possibilitando, em alguns casos, a regularização por meio de doação prevista em lei.
*Com informações da Terracap
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