Trabalha no domingo de eleição? Veja as regras para poder votar
Eleitor que estiver trabalhando no dia da votação têm direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário
Direito ao voto: trabalhadores escalados no dia das eleições têm direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar, conforme Resolução do TSE;
Funcionamento no DF: a Fecomércio-DF informou que o comércio pode abrir no domingo, desde que respeitadas as convenções coletivas;
Convocados pela Justiça: mesários e pessoal de apoio têm direito a dois dias de folga para cada dia de serviço prestado nas eleições.
Quem precisar trabalhar no domingo (4/10), dia do 1º turno das Eleições 2026, tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar. A regra vale para trabalhadores de diferentes setores, e o empregador não pode impedir ou dificultar o deslocamento até a seção eleitoral.
A Resolução nº 23.759 de 2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a eleitora ou o eleitor que precisar exercer atividade profissional ou prestar serviço a terceiros no dia da eleição tem direito a se ausentar pelo tempo necessário para votar.
Já as regras sobre o trabalho aos domingos, como pagamento de adicional, hora extra ou folga compensatória, dependem da legislação trabalhista e das convenções ou acordos coletivos aplicáveis a cada categoria.
No Distrito Federal, o comércio poderá funcionar normalmente no dia da votação. De acordo com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), os estabelecimentos poderão abrir no domingo, desde que sejam observadas as condições previstas nas respectivas convenções coletivas de trabalho.
Os shoppings começam a funcionar a partir das 12h aos domingos, enquanto as lojas de rua funcionam em regime de turnos.
“Os horários de abertura e fechamento seguirão a programação habitual de domingo de cada estabelecimento, incluindo lojas de rua e shopping centers, respeitadas as regras aplicáveis a cada atividade”, explicou a federação.
A Fecomércio ressaltou ainda que as empresas devem garantir aos trabalhadores tempo suficiente para que possam votar, considerando também o deslocamento até a seção eleitoral.
Segundo o Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista-DF), os funcionários escalados para trabalhar no domingo podem se ausentar pelo período necessário para comparecer à seção eleitoral, sem desconto no salário.
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