Julio Cesar destaca iniciativas para proteção animal e redução de impostos sobre rações

O deputado Julio Cesar destacou, durante participação no podcast *Política do Bem*, apresentado por Dederoriz, iniciativas de sua atuação parlamentar voltadas à proteção dos animais e ao apoio às famílias que possuem cães e gatos.

Durante a entrevista, o parlamentar relembrou a Lei Distrital nº 5.711, de 8 de setembro de 2016, de sua autoria, publicada em 19 de setembro daquele ano. A legislação tornou obrigatório o monitoramento por câmeras em pet shops e clínicas veterinárias do Distrito Federal, com o objetivo de ampliar a fiscalização e a segurança dos animais durante os atendimentos.

Outro assunto abordado foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 252/2026, protocolado por Julio Cesar em 10 de setembro. A proposta prevê a redução de 60% das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre rações para cães e gatos.

Segundo o deputado, a iniciativa busca contribuir para diminuir os custos de quem mantém animais de estimação e garantir melhores condições para os cuidados com os pets.

Julio Cesar ressaltou que sua atuação na causa animal vem de longa data e envolve tanto medidas de proteção quanto propostas que buscam reduzir os gastos das famílias responsáveis pelos animais.

As iniciativas apresentadas reforçam o debate sobre políticas públicas de bem-estar animal, fiscalização dos estabelecimentos veterinários e medidas tributárias relacionadas aos produtos destinados aos pets.

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