Por ; Jornalista Edvaldo Campos
Em uma votação significativa, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (21/5) um projeto de lei que estabelece uma série de punições para invasores de propriedades rurais e imóveis urbanos. O projeto foi aprovado com 336 votos a favor e 120 contrários.
Principais Medidas do Projeto
O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), prevê sanções severas para aqueles que cometem invasões. Entre as punições destacam-se:
- Impedimento de Receber Benefícios: Os infratores não poderão receber auxílios e benefícios de programas do governo federal, como o Bolsa Família.
- Proibição de Assumir Cargos Públicos: Quem cometer esse tipo de infração ficará impedido de tomar posse em cargos ou funções públicas.
Impacto sobre Movimentos Sociais
O projeto atinge diretamente as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que são frequentemente associados a invasões de terras e propriedades. Ambos os movimentos são conhecidos por suas ligações com a esquerda política e suas campanhas por reforma agrária e moradia.
Autor do Projeto
O deputado Marcos Pollon, principal representante dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) no Congresso Nacional, é o autor da proposta. Pollon defende que a medida é necessária para proteger a propriedade privada e assegurar o cumprimento da lei. "Este projeto visa garantir que a propriedade privada seja respeitada e que os invasores enfrentem as consequências de seus atos", afirmou o deputado.
Reações e Debate
A aprovação do projeto gerou reações diversas entre os parlamentares. Enquanto a base governista e seus aliados apoiaram a proposta como uma medida de segurança e ordem, parlamentares da oposição criticaram a medida como uma tentativa de criminalizar movimentos sociais legítimos e agravar a desigualdade social no país.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) expressou sua preocupação: "Este projeto é uma afronta aos direitos dos trabalhadores e dos movimentos sociais que lutam por terra e moradia. É uma tentativa de silenciar vozes que buscam justiça social".
Próximos Passos
Agora, o projeto segue para análise do Senado. Se aprovado, passará a valer como lei, impondo novas regras e sanções para invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional.
A votação desta terça-feira marca um passo importante na agenda legislativa de segurança e ordem pública, e o desenrolar dessa medida será acompanhado de perto por diversos setores da sociedade brasileira.
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